O que é: Assunção de Obrigações – Consórcio
A assunção de obrigações em um consórcio é o ato pelo qual um participante se compromete a assumir as parcelas de outro consorciado que não pode mais arcar com os pagamentos. Essa prática é regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo contrato de adesão do consórcio.
Responsabilidades do Consorciado
O consorciado que assume as obrigações de outro participante passa a ser responsável pelo pagamento das parcelas em dia, bem como por eventuais taxas administrativas e multas por atraso. É importante que haja um acordo formal entre as partes para garantir a segurança da transação.
Procedimento de Assunção de Obrigações
Para realizar a assunção de obrigações em um consórcio, é necessário que o consorciado interessado entre em contato com a administradora do grupo e solicite a transferência das parcelas. A administradora irá analisar a situação e, se aprovada, formalizará a mudança no contrato.
Benefícios da Assunção de Obrigações
A assunção de obrigações em um consórcio pode ser vantajosa para ambas as partes envolvidas. O consorciado que não pode mais arcar com as parcelas se livra de uma dívida, enquanto o novo participante tem a oportunidade de adquirir o bem desejado sem precisar esperar o sorteio.
Riscos da Assunção de Obrigações
É importante ressaltar que a assunção de obrigações em um consórcio envolve riscos, como a inadimplência do novo participante ou a falta de cumprimento do acordo por parte do consorciado original. Por isso, é fundamental que todas as condições sejam claras e bem documentadas.